Dispõe sobre a criação da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTrans, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte Público – DMTTP e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Serra Talhada PE e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 21 DE OUTUBRO 2011 

Modifica a Lei Complementar Municipal n° 20, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu o transporte individual de passageiros através de motocicletas e motoneta, denominado de Serviço de Locação de Moto-Táxi de Aluguel no Município de Serra Talhada, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR …

Institui o serviço de Transporte Coletivo Municipal, Regulamenta sua execução e, dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o disciplinamento e a regularização do Transporte Alternativo de passageiros no âmbito do Município de Serra Talhada/PE e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 07 DE MAIO DE 2007

Altera o Anexo I, da Lei Complementar n°197, de 06 de Junho de 2013, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi do Município de Serra Talhada. LEI COMPLEMENTAR N° 271, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Anexo I, da Lei Complementar n°197, de 06 de Junho de 2013, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 256, DE 07 DE MAIO DE 2015

Dispõe  sobre a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI do Município de Serra Talhada e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR N° 198, JUNHO DE 2013.

Institui o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros no Município de Serra Talhada, estabelece normas para sua exploração, e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 25 DE JANEIRO DE 2017